Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, solicitando informações sobre eventual morosidade na emissão e renovação de Licenças Ambientais.

JUSTIFICATIVA: Solicitação de empresários que estão tentando obter/renovar a licença ambiental, mas não estão conseguindo por morosidade na emissão, que tem causado prejuízos aos empreendimentos que dependem da referida licença para funcionamento.