CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 267 - Requerimento de Urgência Especial | 15/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
a4456748
Última Movimentação: 18/06/25
Autoria: Matheus Pereira Cazarin Silva
Ementa:
Justificativa
A iniciativa visa garantir acessibilidade, respeito e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Como exemplo a cidade de Campo Grande, capital do Estado, já conta com vagas devidamente sinalizadas com o símbolo do autismo em locais públicos como terminais de transporte e espaços urbanos. Tais ações são exemplos de boas...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação