Ementa:
JUSTIFICATIVA

Trata-se de um entroncamento viário com tráfego considerável, especialmente por veículos que se dirigem ao Assentamento Taquaral. No entanto, o referido cruzamento não possui qualquer tipo de sinalização vertical, o que compromete a segurança viária local.

A ausência de placas de “Pare” ou de preferência de passagem torna o cruzamento extremamente perigoso, sobretudo em horários de maior fluxo, havendo registros de acidentes já ocorridos no local, conforme relatos de moradores e usuários da via.

A implantação de sinalização adequada é uma medida técnica e preventiva essencial, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando organizar o tráfego, reduzir riscos de colisões e garantir a segurança de motor...