Requerimento de Urgência Especial 297/2025

Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Corumbá-MS Dr. Gabriel Alves de Oliveira, solicitando as seguintes informações:

1. Se no exercício de 2024, ano eleitoral, houve aprovação e sanção de lei municipal que tenha gerado aumento de despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo.

2. Em caso afirmativo, que seja enviada cópia integral da referida lei, acompanhada de sua tramitação legislativa e respectiva justificativa técnica e orçamentária.