Ementa:
JUSTIFICATIVA
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município, orientando o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. O acompanhamento e a atualização periódica são exigências legais e essenciais para atender às necessidades atuais e futuras da população, garantindo qualidade de vida, crescimento organizado e preservação ambiental. Diante da relevância do tema e da importância da transparência das ações do Poder Executivo, torna-se necessário obter tais informações para conhecimento desta Casa de Leis e da sociedade corumbaense.