Requerimento de Urgência Especial
Requerimento de Urgência Especial 322/2025
11/08/2025 Matheus Cazarin
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Senhora Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar, solicitando informações a cerca do Plano Diretor Munic... Ler ementa completa
Qual foi o ano de elaboração e aprovação do último Plano Diretor vigente;
Se a revisão está sendo realizada dentro do prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina atualização a cada 10 anos;
Qual o prazo previsto para conclusão da revisão e encaminhamento à Câmara Municipal.
Resumo do documento
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Senhora Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar, solicitando informações a cerca do Plano Diretor Municipal de Corumbá-MS;
Qual foi o ano de elaboração e aprovação do último Plano Diretor vigente;
Se a revisão está sendo realizada dentro do prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina atualização a cada 10 anos;
Qual o prazo previsto para conclusão da revisão e encaminhamento à Câmara Municipal.
Nenhum destinatário final informado.
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