Ementa:
Justificativa
A paralisação da obra no prédio da Escola Pedro Paulo de Medeiros tem provocado sérios prejuízos, não apenas pela interrupção das atividades educacionais em prédio próprio, mas também pela maior deterioração do patrimônio público devido à falta de manutenção adequada. Além disso, o fechamento da escola obriga o deslocamento dos estudantes para endereços fora da comunidade, dificultando o acesso e afetando a rotina dos alunos e suas famílias. Essa situação também gera custos adicionais ao município, que tem arcado com despesas de aluguel para a manutenção do funcionamento da escola em outro prédio, o que poderia ser evitado com a retomada da obra e conclusão da estrutura própria. É fun...