Encaminho o presente Requerimento em regime de Urgência Especial, na forma regimental, após manifesação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Sr. Gabriel Alves de Oliveira, para que, através da Secretaria e/ou Fundação competente, apresente as seguintes informações acerca dos fatos narrados abaixo:
Conforme informações fornecidas pelo Poder Público em resposta ao Requerimento de Urgência Especial nº 150/2024, foram identificadas graves omissões e inconsistências na arrecadação da Tarifa de Embarque Municipal no Terminal Rodoviário de Corumbá/MS, especialmente entre os anos de 2019 e 2024. Os dados obtidos apontam que valores recolhidos dos consum...