A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), representando um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade da educação, a transparência da administração escolar e o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade. Nesse sentido, é essencial garantir a ampla participação da comunidade escolar na escolha de seus gestores, por meio de um processo eleitoral transparente, acessível e conduzido dentro dos prazos razoáveis. A definição da data para a eleição dos diretores é uma etapa central nesse processo, pois permite o planejamento adequado e o cumprimento dos...