Ementa:
JUSTIFICATIVA: A Escola Luiz de Albuquerque, localizada no Distrito de Albuquerque, desempenha papel fundamental na formação educacional e social das crianças e adolescentes da comunidade. No entanto, encontra-se com suas obras de reforma paralisadas, situação que compromete a qualidade do ensino e as condições adequadas para o aprendizado.
 
Diante disso, é imprescindível obter informações sobre a previsão para a retomada da referida obra, a fim de garantir aos alunos, professores e demais servidores um ambiente escolar digno, seguro e adequado.
 
Tal medida atende ao interesse público, especialmente no que se refere à valorização da educação e à melhoria da qualidade de vida da população do Distrito de Albuquerque.