Requerimento de Urgência Especial 409/2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sra. Jossiely Godoi da Silva, solicitando informações a respeito da suspensão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública em Corumbá. Quais foram os principais pontos levantados pelo TCE/MS que motivaram a suspensão do contrato. Se, diante da paralisação, a Prefeitura possui ou pretende adotar um plano emergencial ou medidas alternativas para garantir a continuidade da prestação do serviço de iluminação pública e atendimento às necessidades da população.

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