Requerimento 403/2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Corumbá (PMC), para que realize, com urgência, fiscalização rigorosa acerca da ocupação irregular das calçadas por parte de comerciantes bolivianos na cidade. É de conhecimento público que esses comerciantes vêm obstruindo as calçadas, expondo mercadorias e estruturas de forma indevida, obrigando pedestres – incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida – a circularem pelas ruas, colocando suas vidas em risco. Tal situação, além de configurar infração às normas municipais de postura e ocupação do espaço público, representa um desrespeito à população corumbaense, que tem o direito constitucional de transitar com segurança e dignidade pelas vias públicas. Diante da gravidade do problema, requer-se que a Coordenadoria adote as medidas cabíveis com a firmeza e a urgência que o caso exige, garantindo a ordem, a legalidade e a proteção da nossa comunidade.