Requerimento de Urgência Especial 456/2025

Requeiro a mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, para que seja enviado, em regime de urgência, ofício a Concessionária ENERGISA – Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, solicitando esclarecimentos precisos, técnicos e administrativos sobre as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica nas regiões do Abobral e do Passo do Lontra, zona rural do Município de Corumbá – MS, bem como, que preste as seguintes informações:

Apresente, em caráter de urgência, relatório técnico com as causas das constantes quedas de energia nas regiões do Abobral e Passo do Lontra;
Apresente, em caráter de urgência, cronograma de manutenção corretiva imediata, com datas e prazos de execução;
Informe o cronograma de manutenções preventivas programadas para os próximos 12 (doze) meses;
Explique as medidas adotadas para melhorar o tempo de resposta às solicitações de manutenção e restabelecimento do serviço nas referidas localidades.

Requer-se, por fim, que cópia deste requerimento seja encaminhada também:

À Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, para ciência e eventual fiscalização;
À ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para conhecimento e acompanhamento das medidas corretivas adotadas pela concessionária;
E ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Corumbá/MS, em razão do interesse coletivo e dos danos relatados pelos moradores.