Requerimento de Urgência Especial 462/2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho e ao CAC- Centro Atendimento ao Contribuinte: Solicitamos que a comissão da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), compareça à câmara de vereadores para fornecer uma explicação detalhada sobre o novo método de cálculo proposto, critérios para determinar os valores em área construída, custo médio dos serviços, quanta a coleta e a classificação (tipo) do imóvel.

Esclarecimentos visam tornar a taxa mais equitativa, clara e proporcional, assegurando a sustentabilidade do serviço sem onerar o cidadão.