Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira: Reivindicamos que avalie a implementação de medidas de contenção de despesas com pessoal, nos mesmos moldes adotados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio de decreto publicado recentemente.
A proposta visa reduzir em 15% (quinze por cento) os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral, Controlador-Geral, Secretários Municipais, Diretores-Presidentes de autarquias e fundações, bem como seus adjuntos e secretários-executivos.
Do mesmo modo, que foi reduzido em 15% (quinze por cento) a gratificação de função percebida pelos servidores efetivos e os que exercem cargos de confiança ou funções gratificadas.
Tais medidas têm por objetivo contribuir com o reequilíbrio financeiro e orçamentário do Município, preservar os empregos e a regularidade do pagamento dos servidores, além de assegurar investimentos nas áreas prioritárias, notadamente saúde, educação e assistência social.
