Requerimento de Urgência Especial 508/2025

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, na forma urgente e regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP-MS), Sr. Antônio Carlos Videira, solicitando a realização de estudos de viabilidade para a implantação do “Botão do Pânico” em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Solicito, ainda, as seguintes informações:

1. Quais municípios atualmente possuem o dispositivo em funcionamento?

2. Relatório de funcionalidade e resultados do dispositivo nos locais onde já está implantado.