Indicação 677/2025

Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Diretor-presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor senhor Pietro Cândia e Diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito senhora Mariana Ricco solicitando intensificação das ações de fiscalização e orientação referentes as vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência e idosos, junto aos estabelecimentos comerciais do município, bem como, em nossas vias públicas onde se concentra o nosso centro comercial, considerando o aumento significativo da movimentação no comércio local durante o mês de dezembro, período em que o fluxo de consumidores cresce de forma expressiva devido às festividades de final de ano.

Para tanto, sugerimos alguns pontos como forma de contribuição para a ação solicitada:

1. Reforço na sinalização vertical e horizontal das vagas preferenciais;

2. Repintura das marcações no solo, utilizando cores adequadas e com alta visibilidade, especialmente em locais onde a pintura esteja desgastada ou pouco perceptível;

3. Afixação de placas informativas, incluindo símbolos oficiais de acessibilidade e de prioridade ao idoso;

4. Fiscalização quanto ao uso indevido dessas vagas, buscando coibir irregularidades e conscientizar os motoristas sobre sua correta utilização;

5. Sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos, destacando a importância de manter esses espaços livres, visíveis e acessíveis durante todo o período de grande fluxo.