Requerimento de Urgência Especial 524/2025

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente em Regime de Urgência Especial a senhora Mabel Aguilar, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do desligamento de professores contratados da Rede Municipal de Ensino:

1. Em quais as leis, decretos, portarias, instruções normativas ou orientações administrativas tais desligamentos estão sendo fundamentados para os desligamentos recentes de professores contratados da Rede Municipal de Ensino;

3. Cópias ou indicação dos atos normativos que embasam essas decisões;

4. O levantamento do quantitativo dos profissionais desligados, informando número de professores e respectivas unidades de ensino atingidas.