Requerimento de Urgência Especial 5/2026

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, na pessoa da Secretária Municipal de Educação, Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando informações detalhadas acerca do planejamento e organização do início do ano letivo na denominada Região das Águas.
DOS QUESTIONAMENTOS

I – Quantas unidades escolares compõem oficialmente a denominada Região das Águas?

II – Relação nominal completa de todas as unidades escolares da referida região.

III – Data oficial de início do ano letivo em cada unidade escolar, individualmente especificada.

IV – Para cada escola, informar:
a) Número total de alunos matriculados;
b) Número de alunos por turma;
c) Quais anos/séries são atendidos;
d) Quantidade total de turmas em funcionamento;
e) Quantidade de salas físicas existentes;
f) Quantidade de salas efetivamente em funcionamento.

V – Para cada unidade escolar, informar:
a) Quantidade total de professores atualmente lotados;
b) Quantidade ideal/necessária de professores para funcionamento pleno;
c) Áreas de atuação/disciplina de cada professor lotado;
d) Existência de déficit de profissionais, especificando quais disciplinas encontram-se descobertas.

VI – Informar se o quadro de professores está integralmente completo em cada unidade, justificando, de forma individualizada, eventuais lacunas.

VII – Justificar por qual motivo a alocação/lotação dos profissionais da educação teve início apenas no sábado imediatamente anterior ao início do ano letivo.

VIII – Informar as razões da eventual demora na realização do processo seletivo.

IX – Informar quem foi o responsável administrativo direto pelo planejamento do início do ano letivo da Região das Águas, com identificação nominal e respectivo cargo.

X – Informar quais medidas foram adotadas para evitar prejuízo pedagógico aos alunos.

XI – Informar se existe plano de contingência para suprir eventuais faltas de profissionais.

XII – Justificar por qual razão o calendário escolar não foi amplamente divulgado à comunidade até o presente momento.



Requer-se, ainda, cópia integral dos seguintes documentos:


Processo seletivo completo relacionado à contratação de profissionais para a Região das Águas;



Portarias de lotação de todos os profissionais da Região das Águas;



Cronograma oficial do ano letivo de cada unidade escolar;



Atas, memorandos ou quaisquer documentos internos que tratem do planejamento do início do ano letivo.