Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a celebração de parceria com universidades públicas e/ou privadas, com o objetivo de disponibilizar estagiários do curso de Psicologia para atuação nas unidades escolares da rede municipal de ensino.Solicita-se, ainda, que o referido estudo avalie:
A formalização de convênios ou termos de cooperação técnica com instituições de ensino superior;
A definição das atribuições dos estagiários, sempre sob supervisão acadêmica e em consonância com a legislação vigente;
A possibilidade de implantação gradativa do atendimento psicológico escolar;
A compatibilidade da iniciativa com a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica;
Eventual impacto financeiro e a viabilidade de execução sem prejuízo ao orçamento municipal.
