Requerimento de Urgência Especial 10/2026

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente em regime de urgência especial a Secretaria Municipal de Educação senhora Mabel Aguilar e ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor prefeito Gabriel Alves de Oliveira solicitando as seguintes informações acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Municipal:

1. Há previsão de pagamento do PDDE Municipal às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2026?

2. Caso positivo, qual a data prevista para a liberação dos recursos?

3. Caso ainda não haja data definida, quais os motivos da ausência de repasse até o presente momento?

4. Existe cronograma oficial estabelecido pela Secretaria para os pagamentos ao longo do ano?