Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente em regime de urgência especial a Secretaria Municipal de Educação senhora Mabel Aguilar e ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor prefeito Gabriel Alves de Oliveira solicitando as seguintes informações acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Municipal:
1. Há previsão de pagamento do PDDE Municipal às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2026?
2. Caso positivo, qual a data prevista para a liberação dos recursos?
3. Caso ainda não haja data definida, quais os motivos da ausência de repasse até o presente momento?
4. Existe cronograma oficial estabelecido pela Secretaria para os pagamentos ao longo do ano?
