Requerimento de Urgência Especial 14/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente seja em regime de Urgência Especial à Secretaria Municipal de Saúde, em nome de sua responsável, Senhora Tatiana da Silva Santos Mattos, solicitando as seguintes informações:

1. Se o serviço de confecção e entrega de próteses dentárias pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município encontra-se em pleno funcionamento;

2. Caso não esteja sendo executado regularmente, quais os motivos técnicos e administrativos que justificam a interrupção ou limitação do atendimento;

3. Se há profissionais habilitados atualmente para a realização das próteses dentárias (superior e inferior);

4. Qual o prazo previsto para a normalização do serviço, caso haja suspensão ou déficit de atendimento;

5. Quantas pessoas aguardam na fila para realização de prótese dentária no município, especialmente na UBS Humberto Pereira, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.