Requerimento de Urgência Especial 15/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá/MS, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena, e à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, solicitando a implementação do projeto “Mulheres em Rede: Tecnologia, Autodefesa e Segurança Comunitária”, com os seguintes pilares:

Aplicativo Municipal de Segurança para Mulheres,com a Patrulha Maria da Penha/Guarda Municipal,possibilitando o compartilhamento de localizaçâo em tempo real,envio de notificçôes sobre áreas de risco e acesso rápido aos serviços da rede de proteçâo.
Capacitação gratuita em Autodefesa e Segurança Pessoal, por meio de parceria público-privada, destinada a mulheres de todas as idades;
Rede de Voluntárias Multiplicadoras de Segurança Comunitária, promovendo a integração entre vizinhanças e o fortalecimento de programas de vigilância cidadã com foco no cuidado e na proteção das mulheres;
Painel Online de Indicadores Públicos de Segurança da Mulher, com atualização trimestral de dados sobre ocorrências, atendimentos, medidas protetivas emitidas e indicadores de impacto das ações municipais.