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Requerimento de Urgência Especial 15/2026

Matheus Cazarin

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá/MS, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena, e à Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira, solicitando a implementação do projeto “Mulheres em Rede: Tecnologia, Autodefesa e Segurança Comunitária”, com os seguintes pilares:

Aplicativo Municipal de Segurança para Mulheres,com a Patrulha Maria da Penha/Guarda Municipal,possibilitando o compartilhamento de localizaçâo em tempo real,envio de notificçôes sobre áreas de risco e acesso rápido aos serviços da rede de proteçâo.
Capacitação gratuita em Autodefesa e Segurança Pessoal, por meio de parceria público-privada, destinada a mulheres de todas as idades;
Rede de Voluntárias Multiplicadoras de Segurança Comunitária, promovendo a integração entre vizinhanças e o fortalecimento de programas de vigilância cidadã com foco no cuidado e na proteção das mulheres;
Painel Online de Indicadores Públicos de Segurança da Mulher, com atualização trimestral de dados sobre ocorrências, atendimentos, medidas protetivas emitidas e indicadores de impacto das ações municipais.
Documento Requerimento de Urgência Especial 15/2026
Data de publicação 03/03/2026
Protocolo 2b54d4b7
Status Aprovado
Última movimentação 12/03/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Requerimento de Urgência Especial 15/2026

Documento principal

03/03/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 03/03/2026 17:13

SECRETARIA

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