Requerimento de Urgência Especial 19/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá/MS Gabriel Alves de Oliveira, bem como à Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá – AGETRAT, Ilma. Sra. Mariana Ricco Arguello Ortiz, solicitando informações detalhadas acerca das condições da frota do transporte coletivo urbano que atende o município, diante de constantes reclamações da população sobre veículos em condições precárias de funcionamento.

Diante disso, requer-se:

Informações sobre a quantidade total de ônibus que compõem a frota do transporte coletivo urbano atualmente em operação no município;
Relatório das condições de manutenção e conservação dos veículos, incluindo a periodicidade das revisões realizadas;
Esclarecimentos sobre eventuais substituições ou renovação da frota, bem como previsão para aquisição ou inclusão de novos veículos;
Cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a empresa responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo, incluindo seus anexos, termos aditivos e cláusulas que estabelecem os requisitos mínimos de qualidade, manutenção e funcionamento da frota.