Requerimento de Urgência Especial 29/2026

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Sanesul, bem como ao Executivo Municipal de Corumbá, solicitando as seguintes informações:

1. Cópia integral do Contrato de Programa vigente firmado entre o Município de Corumbá e a Sanesul para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

2. Informações detalhadas sobre quais áreas do município estão contempladas na obrigação de atendimento da concessionária, especificando se os serviços abrangem exclusivamente a área urbana ou se incluem também assentamentos, comunidades rurais e áreas de expansão urbana.

3. Apresentação do plano de investimentos previsto para o município, indicando:

• metas de expansão da rede de água;

• metas de expansão da rede de esgotamento sanitário;

• cronograma de execução das obras.

4. Informações sobre quais assentamentos ou comunidades fora do perímetro urbano possuem previsão de atendimento pelos serviços de saneamento básico.