Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Sanesul, bem como ao Executivo Municipal de Corumbá, solicitando as seguintes informações:
1. Cópia integral do Contrato de Programa vigente firmado entre o Município de Corumbá e a Sanesul para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2. Informações detalhadas sobre quais áreas do município estão contempladas na obrigação de atendimento da concessionária, especificando se os serviços abrangem exclusivamente a área urbana ou se incluem também assentamentos, comunidades rurais e áreas de expansão urbana.
3. Apresentação do plano de investimentos previsto para o município, indicando:
• metas de expansão da rede de água;
• metas de expansão da rede de esgotamento sanitário;
• cronograma de execução das obras.
4. Informações sobre quais assentamentos ou comunidades fora do perímetro urbano possuem previsão de atendimento pelos serviços de saneamento básico.
