Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração – SEPRAD, solicitando informações acerca da possibilidade de convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Guarda Municipal, em razão da vacância de cargos decorrente de aposentadoria, conforme publicado no Diário Oficial do Município por meio do Ato nº 036/2026 e Ato nº 028/2026 e considerando a existência de concurso público vigente para o referido cargo. Requeiro, ainda, que a secretaria informe de forma clara e objetiva:
1. Se há previsão para o chamamento dos candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Guarda Municipal;
2. Qual o prazo estimado para eventual convocação dos candidatos aprovados.
