Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN). Considerando a resposta ao Requerimento de Urgência Especial nº 4/2026, encaminhada pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), a qual esclarece que a competência quanto ao planejamento urbano e à execução de projetos de expansão de equipamentos públicos é atribuída às esferas executivas do Município, notadamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISP) e à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN). Diante disso, encaminha-se o presente expediente à FUPHAN,  no âmbito de suas atribuições, solicitando a realização de análise t...