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Requerimento 85/2026

Edinaldo Neves

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à AGEAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), com cópia à Prefeitura Municipal de Corumbá e à Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações referentes ao Conjunto Habitacional Residencial dos Ipês, localizado no bairro Guatós:

A relação completa dos inscritos e dos contemplados (ganhadores) das unidades habitacionais do referido conjunto;
A relação dos contemplados que possuem dupla nacionalidade, contendo informações sobre sua inscrição e enquadramento nos critérios do programa habitacional;
Informações detalhadas sobre a situação cadastral dos contemplados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Esclarecimentos quanto aos critérios adotados no processo de seleção e sorteio dos beneficiários;
Informação sobre eventual ocorrência de contemplação duplicada de beneficiários, bem como as providências adotadas nesses casos.
Documento Requerimento 85/2026
Data de publicação 30/03/2026
Protocolo 4ce8aebf
Status Aprovado
Última movimentação 07/04/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 30/03/2026 11:22

SECRETARIA

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