Requerimento 85/2026

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à AGEAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), com cópia à Prefeitura Municipal de Corumbá e à Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações referentes ao Conjunto Habitacional Residencial dos Ipês, localizado no bairro Guatós:

A relação completa dos inscritos e dos contemplados (ganhadores) das unidades habitacionais do referido conjunto;
A relação dos contemplados que possuem dupla nacionalidade, contendo informações sobre sua inscrição e enquadramento nos critérios do programa habitacional;
Informações detalhadas sobre a situação cadastral dos contemplados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Esclarecimentos quanto aos critérios adotados no processo de seleção e sorteio dos beneficiários;
Informação sobre eventual ocorrência de contemplação duplicada de beneficiários, bem como as providências adotadas nesses casos.