Requerimento 84/2026

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Corumbá que realize fiscalização quanto ao descarte irregular de óleo de soja proveniente de frituras nas vias públicas onde são realizadas feiras livres durante a semana no município.
Requer-se, ainda, que sejam adotadas as medidas cabíveis para orientar, notificar e, se necessário, autuar os responsáveis pelo descarte inadequado, bem como a implementação de ações educativas junto aos feirantes sobre a destinação correta desse tipo de resíduo.

Nenhum destinatário final informado.

Documento sem caixa vinculada.