Requerimento 100/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação de Corumbá – SEMED, solicitando a inclusão no planejamento orçamentário do Município de investimentos destinados à aquisição, instalação e manutenção de brinquedos e parquinhos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, bem como a recuperação dos equipamentos já existentes. Requer-se, ainda, que a Secretaria informe:

I - Se há levantamento atualizado das condições dos parquinhos e brinquedos existentes nos CEMEIs do município;

II - Se existe planejamento para aquisição ou substituição de equipamentos danificados ou inexistentes;

III - A possibilidade de inclusão dessa demanda no PPA, LDO e LOA vigentes ou futuras, com previsão de recursos específicos;

IV - Qual o prazo estimado para implementação das melhorias solicitadas.

Nenhum destinatário final informado.

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