Requerimento de Urgência Especial 63/2026

Requeiro, à Mesa Ouvido Douto Plenário na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente em regime de Urgência Especial a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de sua titular, Sra. Tatiana da Silva Santos Mattos, para que informe e adote providências quanto à implantação de identificação visível, clara e atualizada dos profissionais em atendimento nas unidades de saúde da rede municipal, incluindo:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS);

• Estratégias de Saúde da Família (ESF);

• Unidades de Pronto Atendimento (UPA);

• Pronto-Socorro Municipal.

Solicita-se que conste, obrigatoriamente, o nome do médico plantonista, dos profissionais vacinadores (quando houver sala de vacina), com datas e horários de atendimento, bem como o número de contato da Unidade de Saúde e do Canal de Atendimento da Secretaria de Saúde, com exposição em local de fácil visualização ao público, preferencialmente na recepção ou entrada das unidades, e atualização diária conforme a escala de plantão.

Requer-se, ainda, que a Secretaria informe se há planejamento ou cronograma para a implementação da medida, e, em caso negativo, apresente justificativa técnica, indicando eventuais impedimentos administrativos ou operacionais, bem como esclareça se há mecanismos de controle interno quanto à presença efetiva dos profissionais escalados e disposição dessas informações à população nas unidades de saúde.