Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, solicitando esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados pela concessionária após a execução de serviços de manutenção, reparos ou intervenções na rede de abastecimento de água no município.
Tem sido constatado por este parlamentar, bem como por diversos munícipes, que após a realização de serviços que demandam a abertura de valas em vias públicas, ruas asfaltadas e calçadas, não há a devida recomposição das áreas afetadas, ou quando realizada, ocorre de forma precária, ocasionando buracos, desníveis e riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
Diante do exposto, requer-se:
Informar se a responsabilidade pela recomposição das vias públicas e calçadas é da SANESUL ou do município;
Esclarecer quais são os prazos estabelecidos para a realização dos reparos após a conclusão dos serviços;
Justificar os casos recorrentes de ausência ou má qualidade na recomposição das vias;
Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a recuperação adequada das áreas afetadas;
Encaminhar cronograma ou planejamento de reparos pendentes, se houver.