Requerimento de Urgência Especial 135/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá/MS, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para a regulamentação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de Enfermagem, especialmente aqueles que atuam na Rede de Urgência e Emergência, no âmbito da saúde no município de Corumbá/MS. A análise acerca da possível implementação da jornada de 30 horas semanais apresenta-se como relevante para subsidiar políticas públicas voltadas à redução da sobrecarga de trabalho, à melhoria das condições laborais, à preservação da saúde dos profissionais e à qualificação da assistência prestada à população.

Destaca-se, ainda, que a Enfermagem é composta majoritariamente por profissionais do sexo feminino, muitas das quais acumulam responsabilidades familiares, incluindo situações de maternidade solo, o que reforça a importância de iniciativas que promovam melhores condições de trabalho, valorização da categoria. Ressalta-se também que, enquanto a PEC 19/2024 tramita no Congresso Nacional, propondo medidas de valorização dos profissionais da Enfermagem, inclusive com previsão de reajuste anual do piso salarial, torna-se oportuno que o município avalie alternativas e possibilidades no âmbito local, especialmente na Rede de Urgência e Emergência, como forma de reconhecimento desses profissionais essenciais.

Salienta-se, por fim, que o mês de maio é simbólico para a Enfermagem, contemplando datas de grande relevância: 12 de maio – Dia do Enfermeiro(a); e 20 de maio – Dia do Técnico, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.