Requerimento 146/2026

Peço à Mesa Diretora que encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Senhora Jocieli Godoy, acerca das empresas credenciadas para execução de serviços de roçada e manutenção asfáltica, bem como dos critérios de credenciamento, mecanismos de fiscalização, comprovação da execução, qualidade e durabilidade dos serviços prestados.

1. Relação atualizada das empresas credenciadas pelo Município para execução dos serviços de: roçada, manutenção asfáltica e demais serviços correlatos de manutenção urbana.

2. Quais são os critérios e procedimentos adotados para credenciamento dessas empresas.

3. Quais os meios utilizados pela Secretaria para comprovação da execução dos serviços, especificando, por exemplo: relatórios técnicos, registros fotográficos, medições in loco ou outros mecanismos de fiscalização.

4. Como é realizada a fiscalização da qualidade e durabilidade dos serviços prestados, especialmente no que se refere à manutenção asfáltica.

5. A quem são prestadas contas sobre a execução e qualidade dos serviços, informando: se há fiscalização por órgão interno, acompanhamento por controladorias, ou prestação de contas ao Tribunal de Contas.

6. Se existem indicadores ou relatórios de desempenho das empresas contratadas, e em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias.