Requerimento 152/2026

Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, com cópia à Agência Municipal de Trânsito e Transporte – AGETRAT e à Viação Cidade Corumbá (VCC), para que prestem informações detalhadas acerca da previsão de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo urbano no Município.

Requer-se, especificamente, que sejam informados:

a) se há planejamento, cronograma ou previsão contratual para a substituição dos veículos atualmente em circulação, considerando que há ônibus operando com mais de 12 (doze) anos de fabricação, em condições visivelmente inadequadas;

b) quais medidas vêm sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores que utilizam e operam o sistema;

c) se há previsão de renovação total ou parcial da frota;

d) quais critérios técnicos estão sendo utilizados para avaliação da vida útil dos veículos;

e) como é realizada a prestação de contas dos valores arrecadados por meio da tarifa paga pelos usuários; e, ainda,

f) se a eventual renovação da frota implicará aumento no valor do subsídio pago pelo Município, com apresentação de estimativa de impacto financeiro para implementação dessas melhorias, discriminando custos previstos e fontes de financiamento.