Requerimento de Urgência Especial 143/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja reiterado o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Gabriel Alves de Oliveira, e à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, solicitando informações sobre a campanha de destinação do Imposto de Renda, conhecida como "Leão Amigo", iniciada em 27 de março de 2026 pela Prefeitura de Corumbá/MS. Requeiro, ainda, a intensificação da divulgação da campanha no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), bem como em locais de grande fluxo de pessoas, tornando essa ação de divulgação e informação permanente — e não apenas durante a época da declaração do Imposto de Renda —, por meio de panfletos informativos. O objetivo é esclarecer aos cidadãos a importância da destinação de parte do valor do Imposto de Renda aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente do nosso município.