Requerimento de Urgência Especial 163/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, em caráter de urgência, à LHG Mineração, solicitando informações acerca da forma como tem sido realizado o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Outrossim, requer-se informações quanto à eventual ocorrência de aumento na extração mineral, comparando-se o trimestre do ano de 2025 com o primeiro trimestre do ano de 2026.