Requerimento de Urgência Especial
Requerimento de Urgência Especial 164/2026
05/05/2026 Elinho Jr.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência à Agência Nacional de Mineração - ANM, solicitando informações sobre a forma adequada para pagamento da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais - CFE... Ler ementa completa
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência à Agência Nacional de Mineração - ANM, solicitando informações sobre a forma adequada para pagamento da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais - CFEM.
Protocolo: 8a43b5b7
Aprovado
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Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência à Agência Nacional de Mineração - ANM, solicitando informações sobre a forma adequada para pagamento da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais - CFEM.
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05/05/2026Tramitação
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05/05/2026 17:57
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