Requerimento de Urgência Especial 164/2026

Elinho Jr.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência à Agência Nacional de Mineração - ANM, solicitando informações sobre a forma adequada para pagamento da Compensação Financeira pela Extração de Recursos Minerais - CFEM.

Documento Requerimento de Urgência Especial 164/2026

Data de publicação 05/05/2026

Protocolo 8a43b5b7

Status Aprovado

Última movimentação 14/05/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Requerimento de Urgência Especial 164/2026

Documento principal

05/05/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 05/05/2026 17:57

SECRETARIA

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