Requerimento de Urgência Especial 166/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente ao Exército Brasileiro – por meio da Região Militar competente, e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, solicitando as seguintes informações:

Relação atualizada de todas as empresas sediadas no município de Corumbá/MS que possuem autorização para comercialização de fogos de artifício; especialmente aqueles com efeito sonoro (estampido); Informar quais dessas empresas encontram-se com: registro ativo junto ao Exército; alvará e licenciamento vigente junto ao Corpo de Bombeiros; Informar se há empresas com: processos de fiscalização em andamento; irregularidades identificadas; suspensão ou cassação de autorização nos últimos 12 meses; Encaminhar, se possível: cópia dos registros e licenças vigentes; critérios exigidos para concessão dessas autorizações

Nenhum destinatário final informado.

Documento sem caixa vinculada.