Requerimento de Urgência Especial
Requerimento de Urgência Especial 180/2026
18/05/2026 Matheus Cazarin
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Corumbá/MS, solicitando que sejam realizadas averiguações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais e supermercados do município, a... Ler ementa completa
Resumo do documento
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Corumbá/MS, solicitando que sejam realizadas averiguações e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais e supermercados do município, acerca da relação entre os valores anunciados em folhetos promocionais, encartes e propagandas publicitárias, e os preços efetivamente cobrados nos caixas dos respectivos estabelecimentos.
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