Encaminho o presente REQUERIMENTO, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveria, solicitando que o Poder Executivo Municipal busque alternativas junto a outras operadoras de planos de saúde, visando possibilitar aos servidores públicos municipais novas opções de adesão em substituição ou concorrência à CASSEMS.
A solicitação decorre do recente reajuste promovido pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, especialmente no tocante à contribuição dos cônjuges dos beneficiários, que sofreu elevação abrupta de R$ 35,00 para R$ 450,00.
Considerando que a CASSEMS atualmente figura como principal plano de saúde vinculado aos servidores municipais de Corumbá, o impacto financeiro causado pela medida tem gerado enorme apreensão entre os trabalhadores do serviço público e suas famílias, sobretudo diante do risco de exclusão de dependentes e cancelamentos decorrentes da incapacidade financeira de suportar os novos custos.
Nesse cenário, mostra-se importante que o Município avalie a viabilidade administrativa e jurídica de firmar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com outras operadoras de saúde suplementar, ampliando as possibilidades de escolha dos servidores públicos municipais e estimulando a concorrência entre os prestadores de serviço.
A disponibilização de alternativas poderá proporcionar melhores condições de acesso à assistência médica, reduzir impactos financeiros aos servidores e fortalecer a proteção social dos trabalhadores do Município.
