Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração – SEPRAD, reiterando pedidos anteriores de informações acerca do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos municipais, considerando a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Corumbá sobre o tema, onde informou que o fechamento do índice IPCA ocorreria em 12 de maio. Bem como, que a Secretaria preste as informações abaixo solicitadas.
Após o fechamento oficial do IPCA, previsto pela própria Administração Municipal como índice de referência para definição do reajuste, qual o percentual atualmente projetado ou estimado para a revisão geral anual dos servidores públicos municipais;
Qual a data prevista para envio do projeto de lei de reajuste ao Poder Legislativo Municipal;
Qual a data estimada para implementação do reajuste na folha de pagamento dos servidores;
Se o reajuste será aplicado com efeitos retroativos à data-base da categoria, correspondente ao mês de maio;
Se o percentual eventualmente aplicado abrangerá servidores efetivos da administração direta e administração indireta, aposentados e pensionistas com paridade.
