Requerimento 194/2026

Requeiro, à Mesa Ouvido Douto Plenário na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, e nome do seu responsável senhor Gabriel Alves de Oliveira, informações acerca das medidas necessárias e do que ainda falta para a efetiva regularização do cemitério localizado no Distrito de Albuquerque, pertencente ao município de Corumbá-MS.

Solicita-se, especificamente:

* Informações sobre a atual situação jurídica e administrativa da área onde está localizado o cemitério;

* Se existe processo de regularização fundiária em andamento;

* Se há estudos técnicos, ambientais e sanitários sendo realizados para regularização do espaço;

* Informações sobre eventual ausência de escritura ou documentação oficial da área;

* Se há previsão para disponibilização de servidor responsável, como coveiro ou administrador do local;

* Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para garantir a regularização e manutenção adequada do referido cemitério.