Requeiro, à Mesa Ouvido Douto Plenário na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, e nome do seu responsável senhor Gabriel Alves de Oliveira, informações acerca das medidas necessárias e do que ainda falta para a efetiva regularização do cemitério localizado no Distrito de Albuquerque, pertencente ao município de Corumbá-MS.
Solicita-se, especificamente:
* Informações sobre a atual situação jurídica e administrativa da área onde está localizado o cemitério;
* Se existe processo de regularização fundiária em andamento;
* Se há estudos técnicos, ambientais e sanitários sendo realizados para regularização do espaço;
* Informações sobre eventual ausência de escritura ou documentação oficial da área;
* Se há previsão para disponibilização de servidor responsável, como coveiro ou administrador do local;
* Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para garantir a regularização e manutenção adequada do referido cemitério.
