Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, com cópia à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal – FMAP, solicitando informações, fiscalização e adoção de providências quanto às constantes reclamações de moradores relacionadas à emissão de material particulado e poluição sonora provenientes das atividades da empresa Votorantim Cimentos S.A., localizada na Avenida Rio Branco. Bem como, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal possui registros de denúncias, reclamações ou processos administrativos relacionados à emissão de poeira, material particulado ou poluição sonora decorrentes das atividades da empresa Votorantim Cimentos nos últimos cinco anos? Em caso positivo, encaminhar relatório contendo as providências adotadas.
2. Informar se foram realizadas fiscalizações ambientais no empreendimento nos últimos três anos, especificando datas, resultados das inspeções, eventuais notificações, autuações, recomendações técnicas ou termos de ajustamento firmados.
3. Informar se existem relatórios de monitoramento da qualidade do ar, emissões atmosféricas e níveis de ruído produzidos pela empresa ou exigidos pelos órgãos ambientais competentes;.
4. Informar se a Fundação de Meio Ambiente possui estudos ou levantamentos técnicos acerca dos impactos ambientais decorrentes da emissão de pó de cimento, pó de clínquer e demais materiais particulados na região do Bairro Maria Leite e adjacências.
5. Informar se já foi realizada fiscalização específica para verificação das condições de funcionamento dos filtros, sistemas de captação de partículas, silos de armazenamento, correias transportadoras, equipamentos de movimentação de materiais e demais dispositivos de controle ambiental da empresa.
6. Informar se há monitoramento ou fiscalização dos níveis de ruído produzidos pelo sistema de transporte de clínquer sobre trilhos e demais equipamentos industriais utilizados pela empresa, especialmente durante o período noturno.
