Requeiro à Mesa, Ouvido o Douto Plenário forma regimental, que seja encaminhado expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL), com cópia à LHG Mining, solicitando informações acerca das medidas adotadas e a adoção de providências visando à melhoria das condições de trafegabilidade, manutenção, sinalização e fiscalização da estrada de acesso ao Distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá-MS, especialmente nos trechos utilizados pelo transporte de cargas pesadas.
Solicita-se, ainda, que sejam informadas:
1. Quais ações de manutenção e recuperação da via estão previstas ou em execução para a estrada de acesso a Porto Esperança;
2. Se existem estudos técnicos para reforço da sinalização vertical e horizontal ao longo da estrada;
3. Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para coibir o tráfego de veículos pesados em velocidade incompatível com as condições da via;
4. Se há previsão de implantação de mecanismos de controle de velocidade e de segurança viária nos pontos considerados críticos.
