Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos urgentes e regimentais, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, ao Diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – (IMASUL), Senhor : Borges Barros de Araújo, com cópia, à Diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Senhora: Cristina de Arruda Ferreira Fleming, solicitando fiscalização e averiguação dos fatos relatados abaixo referentes a propriedade Balneário Iracema, localizado na região de Antônio Maria Coelho.
Chegou ao nosso conhecimento denúncia de moradores da região de Antônio Maria Coelho, referente ao Balneário Iracema, informando que o imóvel teria sido adquirido por terceiros e que sua destinação estaria sendo alterada para atividades relacionadas à criação e pesque e pague de peixes.
Segundo os relatos, após a implantação da referida atividade, moradores vizinhos estariam enfrentando redução no abastecimento de água proveniente das nascentes e cursos d'água locais, havendo ainda suspeitas de possível contaminação hídrica decorrente do lançamento ou manejo inadequado de águas utilizadas na atividade desenvolvida no empreendimento.
Diante da relevância ambiental e dos possíveis impactos à população local, especialmente considerando que muitos moradores utilizam a água da região para consumo humano, faz-se necessária a atuação dos órgãos ambientais competentes para verificar a situação.
Requer:
Que seja realizada fiscalização técnica no empreendimento Balneário Iracema, no Distrito de Antônio Maria Coelho.
Que seja averiguada a veracidade das denúncias referentes à redução da disponibilidade hídrica para os moradores da região.
Que seja informado se o empreendimento possui todas as licenças ambientais, outorgas de uso de recursos hídricos, autorizações e demais documentos exigidos pela legislação ambiental vigente para seu funcionamento.
Que, em caso de irregularidades, sejam adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, com a devida comunicação a esta Casa de Leis.
