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Câmara Municipal Corumbá
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Ementa

Requerimento 304/2026

Nanah Cordeiro

Requeiro a mesa diretora o encaminhamento de expediente à Diretora-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte – AGETRAT, Sra. Mariana Ricco, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos técnicos e posterior implantação, ampliação, manutenção e adequação de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como a implantação das respectivas rotas acessíveis e rampas de acesso, nos seguintes locais do Município de Corumbá:


1. Praça da Independência

Manutenção e adequação da vaga já existente para pessoa com deficiência, incluindo a recuperação da rampa de acesso à calçada;
Implantação de mais uma vaga para pessoa com deficiência na Rua Quinze de Novembro, com a devida sinalização horizontal e vertical e acesso por rota acessível.

2. Rua Frei Mariano (Centro)

Implantação de duas novas vagas destinadas às pessoas com deficiência:

Entre as ruas Antônio Maria Coelho e Sete de Setembro;
Entre as ruas Delamare e Treze de Junho;


Ambas com sinalização adequada e rampa de acesso próxima, conforme as normas de acessibilidade.

3. Centro Poliesportivo Municipal da Rua Porto Carreiro

Implantação de duas vagas reservadas para pessoas com deficiência, em local próximo ao acesso principal da unidade.

4. Complexo Poliesportivo Nação Guató – Popular Velha

Implantação de vagas reservadas para pessoas com deficiência em quantidade compatível com a demanda do equipamento público, observando os critérios legais de acessibilidade.

5. Praça CEU

Implantação de vagas reservadas para pessoas com deficiência, próximas ao acesso principal e conectadas à rota acessível.

6. Orla do Porto Geral

Implantação de duas vagas reservadas para pessoas com deficiência em local estratégico, garantindo acesso seguro às áreas de lazer, turismo e convivência.
Documento Requerimento 304/2026
Data de publicação 15/06/2026
Protocolo 74e7d179
Status Aprovado
Última movimentação 19/06/2026
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 15/06/2026 17:21

SECRETARIA

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