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Requerimento de Urgência Especial 231/2026

Matheus Cazarin

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Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal, ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Corumbá-MS e ao Setor de Fiscalização de Posturas do Município, solicitando a realização de fiscalização conjunta nos estabelecimentos comerciais do município de Corumbá-MS, com a finalidade de averiguar a existência de armazenamento, comercialização, distribuição e utilização de explosivos, especialmente fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e produtos similares, verificando a regularidade das atividades desenvolvidas, a existência das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes, bem como o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente.
Documento Requerimento de Urgência Especial 231/2026
Data de publicação 22/06/2026
Protocolo 716cc110
Status Aprovado
Última movimentação 23/06/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Requerimento de Urgência Especial 231/2026

Documento principal

22/06/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 22/06/2026 17:17

SECRETARIA

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