Requerimento de Urgência Especial 231/2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal, ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Corumbá-MS e ao Setor de Fiscalização de Posturas do Município, solicitando a realização de fiscalização conjunta nos estabelecimentos comerciais do município de Corumbá-MS, com a finalidade de averiguar a existência de armazenamento, comercialização, distribuição e utilização de explosivos, especialmente fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e produtos similares, verificando a regularidade das atividades desenvolvidas, a existência das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes, bem como o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação vigente.

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