Requerimento 308/2026

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente às empresas de mineração com atuação no Município de Corumbá, solicitando, em regime de urgência, a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias voltadas à redução dos impactos decorrentes da atividade minerária sobre as comunidades localizadas nas áreas adjacentes às operações e rotas de transporte mineral, em especial, na comunidade da região do porto esperança.

Requer-se, especialmente, a realização de levantamento técnico e a apresentação de plano de ação contemplando:

1. Medidas efetivas de controle e supressão de poeira nas vias utilizadas para o transporte de minério, incluindo umectação periódica, pavimentação, aplicação de produtos estabilizadores de solo e demais soluções tecnicamente adequadas;

2. Adoção de mecanismos para redução dos níveis de ruído provenientes das operações e do tráfego de veículos pesados;

3. Apresentação dos estudos de monitoramento ambiental relacionados à qualidade do ar, níveis de ruído e vibração nas comunidades impactadas;

4. Informações acerca do fluxo diário de veículos pesados, horários de circulação e rotas utilizadas;

5. Disponibilização de canal permanente de comunicação entre as empresas, órgãos ambientais e a população afetada.