Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à Fundação de Esportes de Corumbá – FUNEC, solicitando informações detalhadas acerca das políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do esporte inclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD) no Município de Corumbá.
Para fins de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais, requer-se o encaminhamento das seguintes informações, de forma clara e objetiva:
Quais modalidades esportivas adaptadas são atualmente ofertadas, apoiadas ou fomentadas pela FUNEC destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD);
Se existem programas, projetos ou planejamento específico para atendimento das pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e múltipla, indicando as ações desenvolvidas ou previstas para cada segmento;
Se há previsão para implantação, regulamentação ou ampliação de categorias específicas para atletas PcD nos campeonatos, circuitos e eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município;
Se existe política de isenção ou desconto nas taxas de inscrição para atletas PcD em eventos esportivos organizados ou apoiados pela Administração Municipal;
Quais ações vêm sendo desenvolvidas para ampliar a participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência nas atividades esportivas municipais;
Se há previsão para criação de uma Coordenação Municipal de Paradesporto ou setor específico responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao esporte inclusivo;
Se a FUNEC mantém ou pretende estabelecer parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e organismos esportivos para fortalecimento do paradesporto no Município;
Quais investimentos, inovações, melhorias estruturais e ações de acessibilidade foram implementados nos últimos anos para assegurar a inclusão das Pessoas com Deficiência nas atividades esportivas municipais;
Se existe planejamento para participação de atletas corumbaenses com deficiência em competições estaduais, nacionais ou internacionais, bem como eventual apoio financeiro, logístico ou institucional para essas participações.
